01/08/2017

Sérgio Aguiar comenta inclusão de novos municípios no semiárido

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) elogiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01/08), a decisão do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) de incluir mais 15 municípios na região do semiárido.
De acordo com o parlamentar, isso significa melhores condições de desenvolvimento para as municipalidades, que passam a ter acesso a financiamentos governamentais em condições mais favoráveis, prioridade na obtenção de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de apoio em ações emergenciais.

Sérgio Aguiar lembrou que a decisão do Condel é um passo importante de uma luta política que vem de 2005, no sentido de incluir os novos municípios no semiárido. Dos 184 municípios cearenses, apenas 150 eram considerados inclusos nos critérios de pluviosidade e aridez do solo. De acordo com o parlamentar, passam à nova condição os municípios de Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

O parlamentar lembrou da luta pela condição de semiárido dos municípios agora contemplados. “Realizamos audiências públicas, com a presença da Funceme, que demonstrou que a média histórica de precipitações nestes municípios são abaixo de 800mm anuais e o índice de aridez igual ou abaixo a 0,5 e déficit hídrico igual ou superior a 60%”, explicou o deputado.

No trabalho em incluir os novos municípios, Sérgio Aguiar explicou que esteve com ministros de Integração Nacional de dois governos, acompanhado pelo deputado Manoel Duca (PDT) e o deputado federal Anibal Gomes (PMDB/CE), além do senador José Pimentel (PT/CE). “A luta é por 32 municípios, mas a inclusão desses primeiros 15 é um primeiro passo, para que os demais também sejam beneficiados”, afirmou.

A decisão, conforme o deputado, ocorreu na última quinta-feira, dia 27,durante a reunião do Condel, em Recife, com a participação de governadores, sendo o Ceará representado pela vice-governadora Izolda Cela. “Os municípios passarão a ter incentivos para as atividades produtivas que não dependem de chuvas e não são só rurais, além de acesso a políticas públicas diferenciadas”, acrescentou.

Sérgio Aguiar observou ainda que os municípios não incluídos nesta reunião do Condel terão prazo de 60 dias para recorrer da decisão e apresentar a documentação necessária que comprove os parâmetros necessários.

Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) afirmou que também foi a Recife e assistiu a reunião do Condel, ao lado de Aníbal Gomes e José Pimentel, defendendo a inclusão. “A aprovação foi unânime”, frisou.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) elogiou o trabalho do deputado Sérgio Aguiar, pela abrangência da luta por inclusão de novos municípios no semiárido, revertendo benefícios para a população.


Da Agência Assembleia