Deputado comemora projeto sobre distribuição de recursos do pré-sal (primeiro expediente)

Deputado comemora projeto sobre distribuição de recursos do pré-sal (primeiro expediente)
17 de outubro de 2019

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (17/10), a aprovação do texto base do PL 5.478/19 pelo Senado Federal. A matéria garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal.

O parlamentar ressaltou que, agora, os municípios cearenses terão uma receita extraordinária, até o final do ano, advinda da política que a bancada cearense articulou, o que proporcionará ao Ceará recursos da ordem de R$ 1 bilhão, a serem distribuídos entre Estado e os 184 municípios.

“Esses recursos serão importantes, pois serão utilizados para fomentar a economia dos municípios cearenses neste final de exercício, e que salvará muitos deles no que diz respeito às suas obrigações constitucionais e para com seus servidores públicos”, disse.

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% – ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados – e os municípios receberão os outros 15%.

Sérgio Aguiar explicou que a distribuição entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que, por esse critério, R$ 543 milhões serão distribuídos entre os municípios cearenses.

O parlamentar criticou, entretanto, o fato de a matéria ter garantido 3% da parcela da União (R$ 2 bilhões) ao estado do Rio de Janeiro, com o argumento de este ser o estado de onde efetivamente será retirado o petróleo.

“O pré-sal é um bem da União, da Nação, e deveria ser distribuído como tal, até porque ele se estende por toda a costa brasileira, e para ter sua justa e adequada distribuição, seria interessante que critérios mais justos fossem estabelecidos”, apontou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que o argumento do dano ambiental não pode ser usado como justificativa para favorecer os estados onde o petróleo é extraído, pois a poluição derivada do petróleo se estende a todos os lugares. “É um crime desmerecer os outros estados na distribuição desses recursos usando esse argumento”, disse.

O parlamentar apontou, também, a necessidade de cobrar à bancada federal a proposição de medidas que favoreçam uma distribuição mais equânime desses recursos.

*Da Agência Assembleia