Deputado comenta suposta quebra de sigilo de Camilo e Cid Gomes (ordem do dia)

Deputado comenta suposta quebra de sigilo de Camilo e Cid Gomes (ordem do dia)
7 de março de 2019
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) questionou nesta quinta-feira (07/03), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a legitimidade da notícia de que a Justiça Federal havia autorizado a quebra de sigilo fiscal e bancário do governador Camilo Santana e do ex-governador e senador Cid Gomes, que estariam sendo acusados de receber benefícios tributários em troca de contribuição para campanhas eleitorais.

Segundo ele, somente órgãos competentes como o Superior Tribunal de Justiça, no caso de governador Camilo, e do Supremo Tribunal Federal, em relação a Cid Gomes, poderiam autorizar a quebra de sigilo pela Justiça Federal.

“Pelo pouco que conheço da Constituição, para que a Justiça possa quebrar sigilo bancário e fiscal de um governador ou de um senador existem duas Casas propícias para isso. Pelo que sei, não há possibilidade no mundo jurídico nacional brasileiro de que, a não ser órgãos que sejam competentes para fazer a devida providência em relação às devidas autoridades, possam  tomar essa decisão”, esclareceu.

“Não vi em nenhum momento qualquer letra que fosse, assinada por qualquer juiz, de quebra de sigilo fiscal e bancário dessas duas autoridades que reputo de grande relevância”, acrescentou.

 

*Da Agência Assembleia