DIÁRIO DO NORDESTE – 03 de abril

DIÁRIO DO NORDESTE – 03 de abril
3 de abril de 2013

Deputados estaduais devem votar, durante a sessão desta quinta-feira (4), requerimento de autoria do 1º secretário da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), em que propõe uma moção conjunta da Casa em apoio à permanência das barracas da Praia do Futuro, que é alvo de batalha judicial entre os proprietários e o Ministério Público Federal. O documento com o pedido começou a tramitar nesta quarta-feira (3), logo após o pessebista se reunir com representantes dos donos dos estabelecimentos e da Câmara Municipal de Fortaleza, que já aprovou moção de apoio à causa na semana retrasada.

Além de Sérgio Aguiar, participaram do encontro Milton Aguiar, proprietário da barraca Itapariká; Maria de Fátima Bessa, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro; e Paulo Rolim, chefe de gabinete do vereador Acrísio Sena (PT), que representou o petista, o qual não pode comparecer ao encontro. De acordo com o 1º secretário, como se trata de uma moção, não há necessidade de o requerimento passar pelas comissões da Casa, o que possibilita que a propositura seja incluída na pauta de votações desta quinta-feira.

“Apresentamos ao plenário uma moção de apoio se associando de que a retirada dessas barracas vai representar um prejuízo incomensurável para o Ceará, já que Fortaleza é um dos maiores polos turísticos do Estado”, justificou Sérgio Aguiar. Mesmo que seja aprovado, o documento, no entanto, não poderá ser anexado ao recurso dos proprietários, que será julgado no próximo dia 23 de abril, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região, contra a decisão que autorizou, em primeira instância, a retirada das barracas em 2011.

A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro ressaltou, contudo, que a moção será distribuída, pelos advogados de defesa, aos desembargadores que estão participando do caso. “Defendemos que as barracas continuem no espaço que ocupam há mais de 40 anos, porque elas já fazem parte do costume da cidade e dão emprego e renda para populações de baixa escolaridade, que enfrentam dificuldades de se inserir no mercado de trabalho”, afirmou Fátima Bessa. Ela defendeu ainda que haja um reordenamento e requalificação ambiental do espaço.

Mudanças no Plano Diretor
Além de firmar acordo em relação à moção, Sérgio Aguiar sugeriu ainda aos representantes das barracas tentem articular com a Câmara Municipal mudanças no atual Plano Diretor, para que a área das barracas da Praia do Futuro – que é terreno de Marinha – passe a ser considerada uma área de interesse da Prefeitura, devido ao seu potencial turístico, passando, dessa forma, o próprio Executivo Municipal à administrar a ocupação do local. Os proprietários mostraram interesse na proposta, afirmando que iriam conversar com Acrísio Sena sobre as possibilidades.