BLOG BARROQUINHA NOTÍCIAS – 31 de março

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31 de março de 2013

Deputados da Assembleia Legislativa concordam com a possibilidade de que condenados por fraudar licitações possam ter a penalidade aumentada e responder pelo crime em regime fechado. O assunto está sendo discutido através de um pacote de propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para modificar a Lei das Licitações.

Na semana passada, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, mostrando um esquema de fraude de licitações em um hospital universitário do Rio de Janeiro, chamou a atenção dos parlamentares cearenses.

Na avaliação do deputado Ely Aguiar (PSDC), tem que se encontrar uma alternativa parta punir com rigor aqueles que fraudam licitações no intuito de arrecadar dinheiro em benefício próprio. Segundo Ely Aguiar, existem verdadeiras quadrilhas especializadas em superfaturar licitações, por isso defende punição severa para esse tipo de crime. Mas, na opinião do deputado, outras modificações deveriam ser realizadas na Lei das Licitações, como uma garantia de pelo menos cinco anos, por parte das empresas que realizam obras públicas.

Para o deputado Sérgio Aguiar (PSB), deve-se prestar atenção nas comissões de licitação, que são responsáveis por receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações. Na opinião do parlamentar, essas comissões deveriam ser independentes e não vinculadas às secretarias, e os seus presidentes deveriam ser julgados como se fossem gestores.