Sérgio pede prazo para adequação de veículos de turismo à lei estadual

Sérgio pede prazo para adequação de veículos de turismo à lei estadual
10 de julho de 2008
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) fez um apelo ao Governo do Estado, em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (10/07), para que seja concedido um prazo para adequação de topiques que atuam no setor do turismo a decreto do Governo do Estado. O decreto, em vigor desde 2001, prevê que esses veículos tenham, no máximo, cinco anos de uso.

No entanto, Sérgio Aguiar avalia que a exigência está prejudicando muitos trabalhadores do setor e, em função disso, solicitou que seja dado um prazo até o final deste ano para que as empresas renovem suas frotas e possam atender ao dispositivo legal. Ele ressaltou ainda que as fiscalizações estão acontecendo de forma mais rígida, porque passou a ser feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não mais pelo Departamento de Edificações e Rodovias (DER).

O problema maior, segundo Aguiar, é que essas fiscalizações e a retenção de alguns veículos irregulares estão acontecendo justamente no período de alta estação. “Esse é o grande clamor, que se possa encontrar um meio termo, porque estamos justamente na época de alta estação e esse problema está causando constrangimento não só às empresas, mas também para os passageiros”, afirmou.

O deputado pediu ainda a ajuda do Ministério Público para a elaboração de um termo de ajuste de conduta para que os trabalhadores do setor não fiquem prejudicados.
LDO

Outro assunto tratado por Sérgio Aguiar durante seu pronunciamento foi a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele é relator da matéria e afirmou que entregará ainda hoje o parecer tanto da mensagem quanto das 48 emendas apresentadas pelos deputados. De acordo com Aguiar, cerca de 50% do total de emendas foram acatadas.
LM

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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