Sérgio Aguiar destaca Frente em apoio a micro e pequenas empresas

Sérgio Aguiar destaca Frente em apoio a micro e pequenas empresas
9 de outubro de 2007

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembléia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), destacou, na manhã desta terça-feira (09/10), durante a sessão, o lançamento da Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequena Empresa, que, segundo ele, será “um aparato do Legislativo cearense para discutir temas ligados a um segmento tão importante para nossa economia”, comentou, acrescentando que 56% dos empregos gerados no Estado são decorrentes das micro e pequenas empresas.

Ainda conforme Sérgio Aguiar, a nova Frente Parlamentar, que foi lançada no último dia 5, no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, na sede do Sebrae-CE, terá um participante entre os 12 membros do Comitê Gestor para Regulamentação da Lei do Super Simples. Além disso, conforme ele, a Frente vai discutir o Estatuto da Pequena e Micro Empresa e terá outras funções, como tornar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas o mais eficaz possível.

Ele destacou que o coordenador da Frente Parlamentar Nacional, deputado federal José Pimentel (PT-CE), tem grande prestígio em vários setores políticos do País, o que vai facilitar a representatividade da Frente no Congresso. Nacional. Sérgio disse, ainda, que o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, é o coordenador dos secretários de Fazenda no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Tudo isso vai facilitar a discussão em torno do novo regime tributário do Super Simples pelas empresas, lembrando que, para algumas, não vale a pena aderir ao Simples Nacional”, comentou, ressaltando que as empresas ligadas a setores que não têm crédito de ICMS para os grandes compradores não devem aderir ao programa. O deputado parabenizou, ainda, o trabalho do Sebrae em qualificar as micro e pequenas empresas. “Inclusive o Sebrae distribuiu, há pouco tempo, um kit com informações para elas”, avaliou.

Em aparte, o deputado Cirilo Pimenta (PSDB) parabenizou Sérgio Aguiar em ter sido o maior incentivador da criação da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, “já que o setor responde por mais de 90% das empresas que estão constituídas no País”, observou.

O líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), salientou que a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, já aprovada no Congresso Nacional, vai desburocratizar e estimular a adequação da carga tributária para um setor “tão importante, o que mais gera empregos no Brasil”. Ele disse que, com a nova Frente Parlamentar, a legislação estadual, no que se refere às micro e pequenas empresas também poderá ser aprimorada.
EU 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br